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Lilian Lima

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Artigo · há 2 anos

BPC/LOAS: quem faz parte do grupo familiar?

É fundamental conhecer a composição do grupo familiar ao solicitar o BPC ou ao mantê-lo, para evitar que o benefício seja negado ou suspenso. Visto que, um dos requisitos estabelecidos por lei, para...

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Artigo · há 3 anos

Como funciona a audiência de custódia?

A audiência de custódia é o instrumento usado pelo Estado para levar um indivíduo que foi preso em flagrante à presença da autoridade judiciária. Conforme disposto no artigo 310 do Código Processual...

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Recomendações

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Sérgio Augusto Pires dos Reis Madeira

Artigo · há 7 anos

Onde ajuizar a Reclamação trabalhista?

No que tange a competência da Justiça do Trabalho, temos: a competência quanto à matéria (competência absoluta) ou quanto ao território (competência relativa). Neste breve resumo, trataremos sobre a...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 7 anos

O que se entende por falta de justa causa no processo penal?

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Por Daniel Lima e José Muniz Neto Para Tourinho Filho (2012) a justa causa representa o "interesse de agir" no que tange à propositura da inicial acusatória, pois sem justa causa não há interesse de...

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Leonardo Hubinger

Artigo · há 7 anos

Femicídio e Feminicídio são diferentes?

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Sim. De início, devemos destacar que o femicídio é o gênero de homicídios que tem como vítima mulher e o feminicídio é uma espécie de femicídio. Vejamos agora a diferença de forma específica entre...

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